Ger21

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Condições Gerais de Utilização

I. OBJECTO

As presentes Condições Gerais de Utilização, Política de Privacidade e Venda (adiante designadas por "Condições Gerais") regulamentam a utilização do site web Ger21.pt (adiante designado por "Site Web") que a GERAÇÃO XXI (adiante designado por "GER21.pt"), põe à disposição das pessoas que acedam ao seu Site Web com o intuito de lhes proporcionar informação sobre produtos e serviços, próprios e/ou de colaboradores terceiros e de lhes facultar o acesso aos mesmos, bem como a contratação de serviços e bens por meio do mesmo (sendo tudo isto colectivamente designado por "Serviços").

GER21 é uma marca da empresa Geração XXI.

Dada a própria natureza do Site Web, bem como o seu conteúdo e finalidade, toda a navegação que pode ser levada a cabo no mesmo tem de ser feita por quem goze da condição de Membro, a qual é adquirida segundo os procedimentos indicados. Por conseguinte, a dita condição de Membro pressupõe a adesão às Condições Gerais na versão publicada no momento em que se aceda ao Site Web. O GER21 reserva o direito de alterar, a qualquer momento, a apresentação e configuração do Site Web, bem como as presentes Condições Gerais. Por este motivo, o GER21 recomenda ao Membro que leia este documento atentamente sempre que aceder ao Site Web.

Em qualquer caso, existem páginas do Site Web acessíveis ao público em geral, relativamente às quais o GER21 também deseja cumprir com as suas obrigações legais, bem como regulamentar a utilização das mesmas. Nesse sentido, os utilizadores que acedam a estas partes do Site Web aceitam submeter-se, pelo facto de acederem às referidas páginas, aos termos e condições determinados nestas Condições Gerais, na medida em que estes lhes possam ser aplicáveis.

Finalmente, dada a natureza própria do presente Site Web, é possível que sejam feitas alterações ou se incluam mudanças no conteúdo das presentes Condições Gerais. Por isso, o Membro, bem como outros utilizadores que não gozem desta condição, obrigam-se por este meio a aceder às presentes Condições Gerais sempre que acedam ao Site Web, assumindo que lhes serão aplicáveis as condições correspondentes que estejam em vigor no momento do seu acesso.

II. ACESSO E SEGURANÇA

O Membro obriga-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correcta e lícita e, sobretudo, a título enunciativo, sem limitação, compromete-se a abster-se de:

O identificador do Membro será formado pelo seu endereço de e-mail e uma palavra-passe. Para o acesso à conta própria do Membro, será necessário incluir este identificador, bem como uma palavra-passe que deverá conter, no mínimo, 4 caracteres.

A utilização da palavra-passe é pessoal e intransmissível, não sendo permitida a cessão a terceiros, nem sequer a título temporário. Nesse sentido, o Membro compromete-se a fazer uma utilização diligente e a manter a mesma em segredo, assumindo toda e qualquer responsabilidade pelas consequências da sua divulgação a terceiros.

Caso o Membro saiba ou suspeite da utilização da sua palavra-passe por terceiros, deverá alterar imediatamente a mesma, através da forma indicada no Site Web.

III. UTILIZAÇÃO CORRECTA DOS SERVIÇOS

O Membro obriga-se a utilizar os Serviços de forma diligente, correcta e lícita e, sobretudo, a título enunciativo, sem limitação, compromete-se a abster-se de:

(a) utilizar os Serviços de forma ou com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes geralmente aceites ou à ordem pública;

(b) reproduzir ou copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer tipo de comunicação pública, transformar ou alterar os Serviços, salvo se obtiver a autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido;

(c) realizar qualquer acto susceptível de ser considerado como uma infracção de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a GER21 ou a terceiros;

(d) utilizar os Serviços e, em particular, qualquer tipo de informação obtida através do Site Web para o envio de publicidade, de comunicações com o intuito de venda directa ou com qualquer outro tipo de finalidade comercial, de mensagens não solicitadas dirigidas a várias pessoas, independentemente da sua finalidade, bem como comercializar ou divulgar, de qualquer modo, tal informação;

O Membro será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que GER21 possa sofrer, por ocasião de ou como consequência do incumprimento de qualquer das obrigações anteriormente mencionadas, bem como quaisquer outras incluídas nas presentes Condições Gerais e/ou as impostas pela Lei no que se refere à utilização do Site Web.

O GER21 velará sempre pelo cumprimento da ordem jurídica vigente, possuindo legitimidade para interromper, a seu critério exclusivo, o Serviço ou excluir o Membro do Site Web em caso de presumido cometimento, completo ou incompleto, de algum dos delitos ou infracções tipificados pelo Código Penal vigente, ou caso observe quaisquer condutas que o GER21 entenda por contrárias a estas Condições Gerais, às Condições Gerais de Contratação que se aplicam a este Site Web, à Lei, às normas estabelecidas pelo GER21 ou pelos seus colaboradores, ou que sejam susceptíveis de perturbar o bom funcionamento, imagem, credibilidade e/ou o prestígio de GER21 ou dos seus colaboradores.

IV. DIREITOS DE PROPRIEDADE

Todos os conteúdos do Site Web, tais como textos, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, bem como o desenho gráfico, constituem propriedade exclusiva de GER21 ou de terceiros, cujos respectivos direitos são legalmente detidos por GER21, estando por isso protegidos pela legislação nacional e internacional.

É estritamente proibida a utilização de todos os elementos que são objecto de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, assim como a sua distribuição, modificação ou alteração.

A infracção de qualquer um dos direitos citados pode constituir uma violação das presentes disposições, bem como um delito, punido de acordo com os artigos 270 e seguintes do Código Penal.

Os Membros que enviem para o Site Web observações, opiniões ou comentários através do serviço de e-mail ou por qualquer outro meio, naqueles casos em que dada a natureza dos Serviços tal seja possível, estão automaticamente a autorizar o GER21 à respectiva reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e ao exercício de qualquer outro direito de exploração de tais observações, opiniões ou comentários, por todo o tempo de protecção de direitos de autor que esteja legalmente previsto e sem limitação territorial. De igual forma, entende-se que esta autorização é concedida a título gratuito.

As reclamações que possam ser interpostas pelos Membros relativamente a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial sobre qualquer dos Serviços deste Site Web deverão ser efectuadas através do nosso Centro de Apoio ao Cliente.

V. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

Independentemente do estabelecido nas Condições Gerais de Contratação relativas à contratação de bens indicados no presente Site Web, o GER21 não se responsabiliza pela veracidade, exactidão e qualidade do presente Site Web, dos seus serviços, informação e materiais. Tais serviços, informação e materiais são apresentados "tal como são" e são acessíveis sem nenhum tipo de garantias.

O GER21 reserva o direito a interromper, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso ao Site Web, bem como a prestação de um ou de todos os Serviços, prestados através do mesmo, quer seja por motivos de ordem técnica, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas de fornecimento de energia ou por qualquer outra causa justificada.

Consequentemente, o GER21 não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do seu Site Web nem dos Serviços, pelo que a utilização dos mesmos por parte do Membro decorre por sua conta e risco, não podendo, em nenhum momento, ser exigidas responsabilidades a GER21 neste sentido.

O GER21 não será responsável caso se verifiquem interrupções dos Serviços, demoras, erros, mau funcionamento do mesmo e, em geral, outros inconvenientes que resultem de causas que estão fora do controlo de GER21, e/ou que se devam a uma actuação dolosa ou culposa do Membro e/ou tenham como origem causas de caso fortuito ou força maior. Sem prejuízo do estabelecido no artigo 1105 do Código Civil, incluem-se no conceito de Força Maior, além do mais, e para fins das presentes Condições Gerais, todos os acontecimentos que ocorram fora do controlo de GER21, tais como: falha de terceiros, operadores ou empresas de serviços, actos governamentais, falta de acesso a redes de terceiros, actos ou omissões das Autoridades Públicas, bem como aqueles produzidos como consequência de fenómenos naturais, apagões, etc e o ataque de hackers ou terceiros especializados na segurança ou integridade do sistema informático, sempre que o GER21 tenha adoptado as medidas de segurança razoáveis de acordo com o estado da técnica. Em qualquer caso, seja qual for a sua causa, o GER21 não assumirá qualquer responsabilidade, quer seja por danos directos ou indirectos, dano emergente e/ou por lucros cessantes.

O GER21 renuncia a qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos, de qualquer natureza, que possam dever-se à falta de veracidade, exactidão, abrangência e/ou actualização dos Serviços transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou recebidos, obtidos ou aos quais se tenha acedido através do Site Web, bem como pelos Serviços prestados e oferecidos por pessoas ou entidades terceiras. O GER21 envidará os esforços possíveis para actualizar e rectificar a informação alojada no seu Site Web que não cumpra com as garantias mínimas de veracidade. Não obstante, ficará isenta de responsabilidade pela sua não actualização ou rectificação, bem como pelos conteúdos e informações contidos no mesmo. Nesse sentido, o GER21 não tem a obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos Membros ou colaboradores, excepto nas circunstâncias em que seja exigido pela lei vigente ou quando tal seja requerido por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente.

De igual forma, o GER21 renuncia a qualquer responsabilidade por todo o tipo de danos e prejuízos que possam resultar da presença de vírus ou da presença de outros elementos nocivos nos conteúdos e que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, bem como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.

O GER21 não se responsabiliza pela utilização que o Membro faça dos Serviços do Site Web nem das suas palavras-passe, bem como por qualquer outro material do mesmo que infrinja os direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.

O Membro obriga-se a manter incólume o GER21, por qualquer dano, prejuízo, sanção, gasto (incluindo, sem limitação, honorários de advogados) ou responsabilidade civil, administrativa ou de qualquer outra índole, que o GER21 possa sofrer e que esteja relacionado com o incumprimento ou cumprimento parcial ou defeituoso, por sua parte, do estabelecido nas presentes Condições Gerais ou na legislação aplicável e, em especial, relacionado com as suas obrigações relativas à protecção de dados de carácter pessoal indicadas nas presentes condições ou estabelecidas na LOPD e na legislação aplicável.

VI. LIGAÇÕES PARA OUTROS SITES WEB

O GER21 não garante nem assume nenhum tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso aos Serviços de terceiros, através de ligações, vínculos ou links dos sites ligados, nem pela exactidão ou fiabilidade dos mesmos. A função das ligações que aparecem no GER21 é unicamente de informar o Membro sobre a existência de outras fontes de informação na Internet, onde poderá ampliar os Serviços oferecidos pelo Portal. O GER21 não será responsável, em nenhum caso, pelo resultado obtido através de tais ligações ou pelas consequências que resultem do acesso pelos Membros às mesmas. Estes Serviços de terceiros são proporcionados por estes, pelo que o GER21 não pode controlar e não controla a legalidade dos Serviços, nem a sua qualidade. Consequentemente, o Membro deve usar de muita prudência na avaliação e utilização da informação e dos serviços existentes nos conteúdos de terceiros.

VII. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para todas as questões interpretativas ou litigiosas que possam emergir será aplicável a legislação Portuguesa e, em caso de diferendo, ambas as partes concordam em submeter-se, com renúncia a qualquer outro foro que possa corresponder, à jurisdição dos Julgados e Tribunais da cidade de Lisboa.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

I.1. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

Em conformidade com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de Dezembro, acerca de Protecção de Dados de Carácter Pessoal (LOPD), informámo-lo de que os dados pessoais que nos faculte através do nosso site Web ou mediante o envio de e-mails, serão integrados num ficheiro automatizado da titularidade de Geração XXI, com o objectivo de gerir, prestar, ampliar e melhorar os serviços oferecidos no Site Web, executar os contratos realizados por meio do mesmo, enviar formulários de inquérito, estudar a utilização dos serviços por parte dos Membros, o envio de actualizações dos serviços, bem como para lhe enviar informação publicitária e/ou promocional sobre os produtos e serviços oferecidos por GER21 ou por terceiros ligados à compra e venda de bens de consumo que possam ser do seu interesse, sendo o envio de tal informação expressamente autorizado pelo Membro, por qualquer meio, incluindo os electrónicos, como o e-mail, entre outros.

No caso de utilizadores que facultem os seus dados ao GER21 e que não sejam Membros, os mesmos aceitam expressamente que o facto de facultarem os seus dados ao GER21 equivale à sua autorização expressa para o envio de publicidade através de tal meio. Se não for o caso, pedimos-lhe que não faculte os seus dados e/ou não envie ao GER21 nenhum tipo de comunicação.

O Membro concede expressamente a autorização necessária para que o GER21 possa comunicar tal condição de Membro a terceiros que tencionem enviar um e-mail de convite para fazer parte de GER21, para evitar o dito envio.

De igual forma, informa-se o membro de que no caso de utilizar a opção de "convidar", o GER21 informará a pessoa à qual envie o convite para ser Membro de quem o convidou para tal, por isso serão facultados ao convidado determinados dados pessoais.

A autorização do Membro para receber comunicações comerciais, por e-mail ou outro meio electrónico equivalente, poderá ser revogado mediante uma notificação enviada para o seguinte endereço de e-mail: clicar aqui. ou por correio normal, dirigido ao GER21, para o endereço acima mencionado.

Dada a própria natureza do serviço e conteúdos do Site Web, é imprescindível poder enviar aos Membros comunicações comerciais por e-mail. Por conseguinte, caso se dê a revogação da autorização prevista no parágrafo anterior, tal implicará automaticamente a cessação e abandono da condição de Membro do GER21 por parte de quem proceda a tal revogação.

De igual forma o membro (cliente) tem a possibilidade de aceder aos seus dados pessoais e efectuar as alterações que julgar pertinentes, designadamente para actualização, devendo sempre fornecer a Informação certa, quer quanto aos seus dados pessoais, quer quanto aos meios de pagamento ou morada, sendo da sua responsabilidade a comunicação de dados errados ou endereço electrónico Incorrecto.O Membro poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento (esta acção pode ser efectuada em "Dados da Conta") e oposição, através do envio de uma comunicação para o endereço mencionado no primeiro parágrafo do presente capítulo, ou para o seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. . O GER21 comunica ao Membro o carácter não obrigatório da recolha de tais dados, salvo nos campos que possuam alguma indicação em contrário. Não obstante, o não preenchimento de tais dados poderá impedir o GER21 de prestar todos os Serviços ligados a tais dados, isentando-o de toda e qualquer responsabilidade pela não prestação ou prestação incompleta destes Serviços.

Em qualquer caso, o Membro será responsável pela veracidade dos dados facultados, reservando o GER21 o direito de excluir dos Serviços registados todo e qualquer Membro que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo das demais acções legalmente aplicáveis.

O GER21 permite aos seus Membros convidar terceiros (familiares, amigos, etc) a fazerem parte, como Membros, da comunidade GER21, mediante o envio de um e-mail de convite, designado por convite. Para tal fim, o Membro que execute a opção de convidar passa a ser exclusivamente responsável pela utilização que faça deste sistema de convites oferecido pelo GER21.

De igual forma, o Membro que execute a referida opção de convidar será o único e exclusivo responsável por qualquer circunstância e/ou sanção que resulte por ocasião de ou como consequência da falta de autorização do destinatário do e-mail de convite para tratar os seus dados de carácter pessoal e/ou de eventuais irregularidades na obtenção de tal autorização.

Menores de idade

Os nossos serviços destinam-se geralmente a maiores de idade, mas caso alguns dos nossos serviços se dirijam a menores de idade, o GER21 solicitará o acordo dos pais ou tutores para a recolha dos dados pessoais ou, no seu caso, para o tratamento automatizado dos dados, segundo o estabelecido na legislação em vigor.

Se o membro(cliente) for de menor idade, tem que obter a autorização de pais ou encarregados de educação, antes de proceder á introdução dos seu dados pessoais, meios de pagamento e morada, sendo de presumir que o consentimento e autorização existem previamente à introdução dos dados para tratamento informático.

I.2. UTILIZAÇÃO DE COOKIES

O GER21 informa-o que durante a navegação no Site Web utiliza-se "cookies", pequenos ficheiros de dados que se geram no computador do Membro e nos permitem obter a informação seguinte:

a) A data e hora de acesso ao Site Web. Isso permite-nos saber quais as horas de maior afluência e fazer os ajustes necessários para evitar problemas de saturação nas nossas horas de ponta.

b) O número de visitantes diários de cada secção. Isso permite-nos saber quais as áreas de maior sucesso e aumentar e melhorar o seu conteúdo, para que os Membros obtenham um resultado mais satisfatório.

c) A data e hora da última vez que o Membro visitou o Site Web.

d) O perfil de conteúdos que o Membro escolheu na sua primeira visita ao Site Web.

e) Elementos de segurança que intervêm no controlo do acesso às áreas restritas.

A informação obtida é totalmente anónima e em nenhum caso pode ser associada a um Membro concreto e identificado. Esta informação permite ao GER21 adaptar e melhorar os seus Serviços de acordo com os interesses do Membro.

Não obstante, o Membro tem a opção de impedir a geração de cookies, mediante a selecção da opção correspondente no seu programa navegador. O GER21 informa-o que no caso de desactivação do uso de cookies, a navegação pode ser mais lenta do que é normal.

I.3. CAMPOS DE TEXTO LIVRE

Os campos de texto livre que, à disposição do Membro, possam aparecer no Site Web visam única e exclusivamente a obtenção de informação para melhorar a qualidade dos Serviços, sobretudo a entrega dos produtos adquiridos.

O Membro não incluirá em tais espaços, disponibilizados pelo Site Web como "campos de texto livre", nenhum dado de origem pessoal que possa ser incluído naqueles dados para os quais se exige um nível de protecção do tipo médio ou alto, sem notificar previamente o GER21, conforme definido na legislação em vigor (incluindo, sem limitação, dados relativos a ideologia, religião, crenças, afiliação sindical, saúde, etnia e/ou orientação sexual).

CONDIÇÕES DE VENDA

I. MODALIDADES DE PEDIDO E PREÇO

Os membros podem efectuar todos os seus pedidos a partir da página da Internet: Ger21.pt.

Cada membro da "Comunidade Privada de GER21" declara possuir plena capacidade para a utilização de cartões de crédito e que os mesmos têm fundos suficientes para cobrir todos os custos que resultam da compra de produtos através de GER21.pt.

Ao premir o botão "Pagar", durante o processo de compra, o membro declara aceitar plenamente e sem reservas a totalidade das presentes Condições Gerais de Venda.

Os dados registados por GER21.pt servem de comprovativo das transacções efectuadas entre o GER21.pt e os membros da sua Comunidade Privada. O GER21.pt confirmará o seu pedido através do envio de um e-mail.

A informação contratual é processada em português e o pedido só será satisfeito com a confirmação do meio de pagamento utilizado. No caso de rotura de stock, o GER21 informará, por e-mail, da impossibilidade de aceitar a encomenda.

Os preços dos nossos produtos incluem todos os impostos, sendo as despesas de transporte por conta do cliente.

A compra mínima em GER21 é de 1€ (sem contar com portes de envio ou outras despesas).

GER21.pt reserva o direito de modificar os preços em qualquer momento, mas os produtos facturar-se-ão sobre a base das tarifas em vigor no momento do registo dos pedidos (reserva de disponibilidade que haja do produto).

O desconto e a comparação de preços são estabelecidos através da utilização dos preços de tabela dados pelo fornecedor, ou utilizando os preços constatados pelos serviços de GER21.pt nos pontos de venda.

O GER21.pt reserva o direito a recusar um pedido de qualquer membro com o qual tenha um litígio.

II. DISPONIBILIDADE

O GER21.pt envidará todos os esforços para satisfazer toda a sua "Comunidade Privada" no pedido dos produtos.

Em caso de indisponibilidade do produto após o pedido ter sido efectuado, o membro será informado por e-mail da anulação deste.

Na sequência deste pedido, a rapidez da devolução na conta bancária do cliente dependerá do tipo de cartão bancário e das condições de cada entidade bancária. Estes prazos são novamente referidos na cláusula "Entrega".

III. PAGAMENTO

O Pagamento das compras é efectuado por PAYPAL. O preço de compra será debitado na conta bancária do cliente sendo este efectivo após a confirmação de acordo dos centros de pagamento bancário.

Caso o pagamento não seja aprovado pelos serviços bancários o pedido será automaticamente cancelado, sendo o cliente informado da dita anulação online.

IV. SEGURANÇA

Para sua segurança, o GER21 confiou no sistema de pagamento por PAYPAL, através da sua plataforma de pagamento.

Os dados bancários introduzidos são encriptados e transmitidos de forma segura aos servidores da entidade bancária, sendo posteriormente verificados com o banco emissor para evitar possíveis fraudes e abusos.

Este procedimento de introdução de dados é assegurado pela tecnologia de encriptação SSL ("Secure Socker Layer") -128 bits, um dos sistemas de protecção mais avançados e eficazes actualmente disponíveis, graças ao qual nenhum terceiro terá acesso, pela Internet, a esta informação relativa aos dados bancários introduzidos pelo cliente.

Apenas o PayPal têm acesso aos dados bancários ligados a estes meios de pagamento, pelo que o GER21.pt não sabe nem regista estes dados durante a operação de pagamento. Posteriormente,o PayPal fornecerá os dados de pagamento ao GER21 através dos chamados extractos bancários.

V. ENTREGA

O fornecedor enviará os produtos para o armazém de distribuição, de onde sairão os produtos cujo destino final será o endereço estabelecido pelo comprador. De cada vez que uma encomenda seja enviada, o comprador receberá um e-mail.

As despesas de transporte ficarão a cargo do comprador.

A factura que corresponde a encomenda estará disponível em GER21.pt, após a entrega da encomenda, podendo ser visualizada através da ligação: "Meus Pedidos", a partir da emissão do e-mail. Esta factura original inclui as despesas de entrega e o IVA.

GER21.pt pedirá à sua "Comunidade Privada" que escolha o local de entrega, devendo especificar o seu domicílio, escritório ou centro onde querem que o produto lhes seja entregue. O prazo aproximado de entrega é de 15 dias após validação do pedido.

O GER21 informará o cliente aquando da saída da encomenda do armazém de distribuição, mediante o envio de um e-mail, facultando indicações que poderá usar para indagar sobre o estado da sua encomenda.

Cada entrega é considerada como efectuada a partir da disponibilização do produto ao cliente por parte do transportador, materializado pelo sistema de controlo utilizado pelo mesmo. Cabe ao destinatário verificar o pedido aquando da entrega e fazer, nesse momento, todas as reservas e reclamações que se justifiquem, tendo inclusive a possibilidade de recusar a encomenda, se esta tiver sido aberta ou se apresentar manifestos indícios de deterioração.

As reservas e reclamações devem ser dirigidas ao GER21 por e-mail ou para o endereço que se encontrará na página de GER21.pt.

VI. DEVOLUÇÃO

O prazo de devolução das encomendas é de 15 dias a contar da data de entrega, de acordo com as disposições da Lei de Comércio Retalhista

O membro deverá indicar previamente a sua intenção, por e-mail. O GER21 responderá através de outro e-mail, especificando as instruções exactas para a devolução do produto.

As despesas de devolução ficarão a cargo do cliente.

O reembolso na conta do cliente, como consequência desta devolução, será efectuado no prazo de 20 dias a partir da recepção das mercadorias por GER21.pt.

A devolução, não poderá em caso algum ser aceite, quando os produtos fornecidos tiverem sido usados, ou tenha sido excedido o prazo de devolução.

Os produtos objecto de devolução, obrigatoriamente, devem ser acondicionados na sua embalagem original não danificada, nem suja, tudo em perfeito estado de conservação, com todos os acessórios, Instruções, documentos, acondicionantes de embalagem e protectores do produto. O produto devolvido será enviado para Geração XXI: Apartado 50 EC Alcabideche, 2645-901 Alcabideche.

Caso a devolução não tenha sido aceite pelo fornecedor, por entender que o produto cuja devolução se pretende foi objecto de uso, estes produtos permanecerão no armazém de distribuição para serem recolhidos pelo cliente, durante um período não superior a trinta dias a partir da sua devolução.

Também não poderão ser devolvidas as encomendas em que não conste nenhum elemento anexo que permita identificar o remetente (n° de pedido, nome, endereço,...).

As despesas e riscos ligados à devolução do produto ficarão a cargo do remetente, que deverá enviá-los de forma segura e com as garantias necessárias para que a mercadoria devolvida chegue em perfeito estado de conservação.

A devolução dos produtos dará lugar a um reembolso igual ao preço de compra do produto(s) devolvido(s). O reembolso não inclui as possíveis despesas de entrega.

Todo aquele que devolver o seu produto receberá um e-mail a informá-lo da quantia do seu reembolso.

VII. GARANTIA

As garantias e serviços pós-venda regem-se de acordo com a Lei Portuguesa, sendo vendedor obrigado a entregar ao consumidor e usuários produtos que sejam conformes com o contrato, respondendo frente a qualquer falta de conformidade. O consumidor e usuário tem o direito à reparação do produto, à sua substituição, à redução do preço ou à rescisão do contrato.

Todas as garantias do produtos fornecidos estão ao abrigo das normas dos seus fabricantes sendo estes responsáveis pelas condições de garantia.

III. RESPONSABILIDADE, LITÍGIOS E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

O GER21.pt não poderá ser responsabilizada pelo incumprimento do contrato, quando o incumprimento resulte de rotura de stock, ou indisponibilidade do produto, greves dos serviços de correio, telecomunicações, Transportes, cataclismos naturais, incêndio, inundação, ou outros factores alheios á nossa organização.

Em caso de litígio, o membro dirigir-se-á, prioritariamente, ao GER21 para obter uma solução amigável. A resolução de conflitos, será dirimida pelo recurso à Comissão de Arbitragem de conflitos de Consumo, sem prejuízo do recurso ao tribunal judicial da comarca de Sintra, para questões interpretativas ou execução de decisões arbitrais.

IX. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

O GER21.pt reserva o direito de alterar, sem aviso prévio, as condições gerais de venda, podendo trocar, suprimir ou acrescentar, tanto em termos de conteúdos e serviços prestados através do mesmo, como em termos da forma como estes são apresentados ou localizados nos seus servidores.

Estas alterações consideram-se aceites pelo Utilizador sempre que use o Web Site Ger21 para a formulação do pedido de encomenda ou da transmissão de compra.Os membros da "Comunidade Privada de GER21.pt que não estejam de acordo com as alterações das condições gerais deverão informar-nos e, a partir da data em que a nova versão entre em vigor, deverão deixar de utilizar os serviços de GER21.pt. Caso algum dos termos das condições gerais seja ilegal ou inexequível, será nula de pleno direito, aplicando-se o acordado pelas partes e, caso não exista, o estabelecido no Código Civil Português.

 

 

PAGAMENTO SEGURO

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